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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Com a publicação da Lei 14/2004, que determinava a criação da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), desde logo a Câmara Municipal de Valongo procedeu à sua constituição em meados de 2004, tendo sido uma das primeiras. Posteriormente, esteve também entre os primeiros Municípios a criar um Gabinete Técnico Florestal para a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), em Novembro de 2004. Consequentemente, no ano de 2005 foi das poucas que entregaram o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI).

O PMDFCI para 2009-2013 foi aprovado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em 11 de Agosto de 2008. (download do PMDFCI)

As medidas que constam no PMDFCI, têm como base o DL 124/2006 e são resultado de decisões da CMDFCI, na qual estão representadas as seguintes entidades: corporações de bombeiros, organizações de produtores florestais, Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade, Câmara Municipal de Valongo, GNR, PSP, Exército, Associações Florestais, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, entre outras.

Dos elementos mais importantes a destacar neste documento é o PLANO DE ACÇÃO previsto para os próximos 5 anos. Há a necessidade dos proprietários florestais verificarem anualmente se os terrenos que possuem deverão ou não ser alvo de uma gestão de combustíveis, designadamente os situados nas Faixas de Gestão de Combustíveis envolventes aos aglomerados populacionais, que têm como principais objectivos:

> proteger, de forma passiva, vias de comunicação, infra-estruturas, zonas edificadas e povoamentos florestais de valor especial;

> isolar focos potenciais de ignição de incêndios;

> permitir e facilitar o ataque directo a um incêndio.

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